Uruguai: lançamento de Iniciativa Nacional para a Suspensão do Florestamento

No ano de 1987, através da lei florestal (Nº15939, de dezembro de 1987), começa no Uruguai a promoção das plantações em grande escala de monoculturas de árvores de rápido crescimento. Hoje, as plantações florestais abrangem mais de um milhão de hectares de terras que não são apenas da categoria denominada “prioridade florestal”.

O florestamento avança sobre pradarias e áreas de recarga de aqüíferos, circunda estabelecimentos agropecuários, isola povoados; e, no decorrer destes anos, fez com que seus efeitos fossem percebidos. Desde as escolas rurais que continuam fechando e os poços de água próximos que se esgotaram, impossibilitando qualquer produção agrícola, até a concentração de terras nas mãos de empresas estrangeiras que atentam contra a soberania nacional: 400.000 hectares do território uruguaio estão nas mãos de quatro transnacionais --a espanhola ENCE, a finlandesa Botnia, a sueco-finlandesa Stora Enso e a americana Weyerhaeuser--.

Mas também tem crescido a oposição a este modelo florestal. Delegados de organizações de pequenos produtores agropecuários e de outras organizações sociais provindos de diversos departamentos do país reuniram-se nos dias 14 e 15 de abril deste ano para discutirem em conjunto os problemas gerados pelo avanço do florestamento.

A reunião foi bem proveitosa porque permitiu, por um lado, a articulação dos diferentes movimentos e opiniões que estavam se expressando isoladamente, a apresentação em painel dos problemas para identificar os impactos já constatados das plantações e a conjunção de vontades para reclamar a suspensão do florestamento.

O resultado foi uma “INICIATIVA NACIONAL PARA A SUSPENSÃO DO FLORESTAMENTO”, que reproduzimos a seguir:

“Nos dias 14 e 15 de abril de 2007, no município de Paso Severino, departamento de Florida, delegados de organizações de pequenos agropecuaristas e de outras organizações sociais provenientes de todos os cantos do país, reunidos para discutirmos em conjunto os problemas gerados pelo avanço do florestamento, decidimos que:

Considerando:
- A ausência de estudos de impactos sociais e ambientais prévios à aplicação da lei florestal.
- A constatação dos impactos das plantações, que têm significado:
• despejo de nossa população rural
• escassas oportunidades de emprego, em condições de trabalho inadequadas
• concentração da terra nas mãos de grandes empresas nacionais e estrangeiras
• transferência de quantiosos recursos econômicos de toda a população para o setor florestal através de subsídios diretos e indiretos
• esgotamento e poluição dos recursos hídricos
• degradação dos solos
• poluição da água e solos pelo uso maciço de agrotóxicos
• impactos graves sobre a flora, em particular, sobre o ecossistema de pradarias
• impactos graves sobre a fauna e surgimento de pragas que abalam outras produções agropecuárias
• impactos sobre a paisagem típica uruguaia.

Nós, os/as participantes da reunião, decidimos constituir um movimento nacional, aberto a todas as entidades e a cidadãos e cidadanas que compartilharem nossos objetivos de:

EXIGIR a suspensão imediata de todas as plantações florestales de pinheiros e eucaliptos, exceto aquelas de pequena escala para abrigo, sombra, lenha ou insumos de auto-fornecimento da propriedade rural.
E, simultaneamente exigir,
- Que sejam avaliados de forma séria e completa os impactos sociais, econômicos e ambientais do florestamento com a mais ampla participação de setores da Sociedade Civil, especialmente dos mais prejudicados.
- Que no plano de ordenamento territorial do país não sejam incluídas as monoculturas florestais em função da experiência de seus impactos econômicos, sociais e ambientais, negativos para o país.
- Que seja revista a atual legislação florestal com a mais ampla participação de setores da Sociedade Civil, especialmente dos mais prejudicados.
- Que seja aplicado o artigo 47 da Constituição -que restabeleceu a soberania do país sobre a gestão dos recursos hídricos- em particular ao setor florestal.
- Que seja adotada uma legislação que impeça a concentração da terra nas mãos de grandes empresas nacionais e estrangeiras.
- Que sejam discutidas as estratégias de desenvolvimento local com a mais ampla participação de setores da Sociedade Civil, especialmente dos mais marginalizados.
- Que sejam adotados instrumentos legais para garantir a permanência e melhora da qualidade de vida das famílias do campo.

Em suma, dizemos:
- Sim à diversidade produtiva e não às monoculturas florestais.
- Sim à distribuição eqüitativa da terra --terra para quem quiser trabalhar nela-- e não à concentração nas mãos de grandes empresas nacionais e estrangeiras.
- Sim à defesa e preservação dos recursos naturais e não à explotação destruidora do rico patrimônio do país e a sua entrega a interesses empresariais.
- Sim ao bem- estar de todos os uruguaios em harmonia com a natureza e com a preservação do planeta.”

A Iniciativa convoca todas as entidades, cidadãos e cidadanas que compartilharem esta plataforma, a se juntarem e participarem ativamente.